Questão em destaque · Q4606835
Salvo justificação no processo licitatório, segundo a Lei Federal 14.133 de 2021, o edital deverá estabelecer para o consórcio, sobre o valor exigido de licitante individual para a
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026
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Salvo justificação no processo licitatório, segundo a Lei Federal 14.133 de 2021, o edital deverá estabelecer para o consórcio, sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, acréscimo de:
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