Questão em destaque · Q4606837

A Administração poderá convocar, segundo a Lei Federal 14.133 de 2021, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026

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P4606837

ID: 4606837

Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Instituto CONSULPAM

Ano: 2026

Nível: Superior

A Administração poderá convocar, segundo a Lei Federal 14.133 de 2021, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de: