Em um certame, o edital exigiu, no momento da apresentação da proposta, o recolhimento de quantia a título de garantia, como requisito de pré-habilitação. Concluída a disputa, o li

Em um certame, o edital exigiu, no momento da apresentação da proposta, o recolhimento de quantia a título de garantia, como requisito de pré-habilitação. Concluída a disputa, o licitante vencedor é convocado, mas se recusa a assinar o contrato e a apresentar os documentos para a contratação. A Administração avalia a destinação dessa quantia. Com base no caso, a consequência aplicável à quantia recolhida como garantia de proposta, diante da recusa em assinar o contrato é: