Questão em destaque · Q4607282

Um órgão licita a construção de uma unidade de saúde sob regime em que o próprio contratado fica encarregado de elaborar os projetos básico e executivo e, em seguida, executar a ob

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026

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P4607282
ID: 4607282
Direito AdministrativoAssunto: Das Licitações
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2026
Nível: Superior

Um órgão licita a construção de uma unidade de saúde sob regime em que o próprio contratado fica encarregado de elaborar os projetos básico e executivo e, em seguida, executar a obra. Um parecerista sustenta que a futura contratada estaria impedida de participar porque seria autora do projeto da obra que pretende executar, o que violaria a regra geral de impedimento do autor do projeto. Conforme o enunciado, considerando o regime adotado, é CORRETO afirmar que:

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