Questão em destaque · Q4607336

Os requisitos de validade do ato administrativo são estudados pela doutrina para garantir que a manifestação da administração produza efeitos jurídicos válidos. De acordo com a cla

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026

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P4607336

ID: 4607336

Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos

Banca: Instituto CONSULPAM

Ano: 2026

Nível: Superior

Os requisitos de validade do ato administrativo são estudados pela doutrina para garantir que a manifestação da administração produza efeitos jurídicos válidos. De acordo com a classificação clássica, um ato só é considerado válido quando cumpre cinco requisitos essenciais. Nesse contexto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses requisitos é: