Questão em destaque · Q4607347

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), ao orientar a aplicação da Nova Lei de Licitações, destaca que a organização das fases do processo licitatório e o uso de inst

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026

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P4607347

ID: 4607347

Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Instituto CONSULPAM

Ano: 2026

Nível: Superior

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), ao orientar a aplicação da Nova Lei de Licitações, destaca que a organização das fases do processo licitatório e o uso de instrumentos e procedimentos visam conferir eficiência e assegurar planejamento e transparência aos contratos públicos.

De acordo com o enunciado, é CORRETO afirmar que: