Questão em destaque · Q4607539

Acerca da habilitação, a Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimôn

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026

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P4607539
ID: 4607539
Direito AdministrativoAssunto: Da Habilitação
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2026
Nível: Superior

Acerca da habilitação, a Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido de:

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