Questão em destaque · Q4607722
O artigo 204 da Constituição Federal estabelece em seu inciso II que uma das suas diretrizes é a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026
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O artigo 204 da Constituição Federal estabelece em seu inciso II que uma das suas diretrizes é a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”. Diante do exposto, para contribuir com o controle social, os conselheiros devem:
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