Questão em destaque · Q4607722

O artigo 204 da Constituição Federal estabelece em seu inciso II que uma das suas diretrizes é a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026

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P4607722
ID: 4607722
Direito ConstitucionalAssunto: Da Participação Popular
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2026
Nível: Superior

O artigo 204 da Constituição Federal estabelece em seu inciso II que uma das suas diretrizes é a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”. Diante do exposto, para contribuir com o controle social, os conselheiros devem:

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