Questão em destaque · Q4607791
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB) tornou-se permanente com a Emenda Constitucional n.º 108/2020. Nesse contexto, pa
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026
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P4607791
ID: 4607791
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2026
Nível: Médio
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB) tornou-se permanente com a Emenda Constitucional n.º 108/2020. Nesse contexto, parcela mínima dos recursos do FUNDEB que deve ser destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício é de:
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