Questão em destaque · Q4608249

Em determinada investigação criminal, a autoridade policial recebeu pedido para acessar o conteúdo de comunicações telefônicas mantidas entre suspeitos de integrar organização crim

Instituto IACP · Prefeitura Colônia Leopoldina · 2026

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P4608249
ID: 4608249
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Instituto IACP
Ano: 2026
Nível: Médio

Em determinada investigação criminal, a autoridade policial recebeu pedido para acessar o conteúdo de comunicações telefônicas mantidas entre suspeitos de integrar organização criminosa. Durante a análise da medida, discutiu-se a possibilidade de afastamento da garantia constitucional do sigilo das comunicações. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

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