Durante a fase instrutória de determinado processo administrativo, um interessado requereu a produção de diversas provas. A autoridade competente, após análise, entendeu que parte

A autoridade poderá recusar livremente as provas requeridas pelos interessados, independentemente de motivação.

Somente poderão ser recusadas as provas consideradas desnecessárias, sendo obrigatória a admissão das demais.

As provas propostas pelos interessados somente poderão ser recusadas mediante decisão fundamentada, quando forem ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

A recusa de provas depende de prévia autorização da autoridade hierarquicamente superior.

As provas requeridas pelos interessados deverão ser necessariamente produzidas, ainda que tenham caráter manifestamente protelatório.