Questão em destaque · Q4608512

Em investigação referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, a vítima apresentou regularmente a representação perante a autoridade policial. Encerradas as

Instituto IACP · Prefeitura Colônia Leopoldina · 2026

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P4608512
ID: 4608512
Direito Processual PenalAssunto: Ação Penal Pública Condicionada
Banca: Instituto IACP
Ano: 2026
Nível: Superior

Em investigação referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, a vítima apresentou regularmente a representação perante a autoridade policial. Encerradas as diligências, o Ministério Público recebeu os autos do inquérito para análise. Antes do oferecimento da denúncia, a vítima manifestou formalmente seu desejo de não prosseguir com a persecução penal. Considerando a disciplina legal da ação penal, assinale a alternativa CORRETA.

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