Em procedimento licitatório destinado à contratação de serviço especial, a autoridade competente substituiu o agente de contratação por comissão de contratação composta por três se

Todos os membros da comissão respondem solidariamente pelos atos praticados, ainda que haja manifestação divergente registrada em ata.

A responsabilidade pelos atos da comissão é sempre individual, vedada a responsabilização solidária de seus integrantes.

Apenas o presidente da comissão responde pelos atos praticados durante a condução da licitação.

A divergência registrada em ata afasta a validade do ato deliberado pela maioria da comissão.

Os membros da comissão respondem solidariamente pelos atos praticados, ressalvado o integrante que houver expressado posição individual divergente fundamentada e registrada em ata.