O Art. 5 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, indica que o direito à educaç

A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.

O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.

A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências mercadológicas e de desenvolvimento econômico.

A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.