Questão em destaque · Q4609901

Suponha‑se que um analista administrativo de um Conselho Regional, agindo com manifesta negligência no exame de uma prestação de contas, tenha liberado verbas públicas sem observar

Quadrix · CRT ES · 2026

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P4609901
ID: 4609901
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais · Administração Direta e Indireta · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior

Suponha‑se que um analista administrativo de um Conselho Regional, agindo com manifesta negligência no exame de uma prestação de contas, tenha liberado verbas públicas sem observar as formalidades legais, gerando prejuízo financeiro efetivo e comprovado aos cofres da autarquia. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta descrita, por ser exclusivamente culposa, não tipifica ato de improbidade administrativa, ainda que gere dever civil de ressarcimento e eventual sanção disciplinar.

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