Questão em destaque · Q4609906
O mero exercício da função pública ou o desempenho de competências administrativas sem a obtenção de resultado prático produtivo, decorrente de falhas estruturais ou falta de recur
Quadrix · CRT ES · 2026
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O mero exercício da função pública ou o desempenho de competências administrativas sem a obtenção de resultado prático produtivo, decorrente de falhas estruturais ou falta de recursos na instituição, caracteriza ato de improbidade administrativa por ofensa ao princípio da eficiência.
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