Questão em destaque · Q4609921
Suponha‑se que um Conselho Regional tenha recebido um pedido de acesso a dados referentes aos gastos com diárias e passagens aéreas de seus conselheiros. Assim sendo, a autarquia c
Quadrix · CRT ES · 2026
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Suponha‑se que um Conselho Regional tenha recebido um pedido de acesso a dados referentes aos gastos com diárias e passagens aéreas de seus conselheiros. Assim sendo, a autarquia condicionou o fornecimento dos dados à apresentação, por parte do cidadão requerente, de uma justificativa detalhada que demonstrava o interesse público da consulta. Nesse caso, é correto afirmar que o procedimento do Conselho estava correto e amparado na LAI.
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