Questão em destaque · Q4610119

O acordo de cooperação é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias entre a Administração Pública com as organizações da sociedade civil para a consecução de fina

Quadrix · CRT ES · 2026

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P4610119
ID: 4610119
Direito AdministrativoAssunto: Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio

O acordo de cooperação é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias entre a Administração Pública com as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela própria Administração, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

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