Questão em destaque · Q4610120
As diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria estão resumidas na promoção, no fortalecimento institucional, na capacitação e no incentivo à organização da sociedade civ
Quadrix · CRT ES · 2026
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P4610120
ID: 4610120
Direito AdministrativoAssunto: Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio
As diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria estão resumidas na promoção, no fortalecimento institucional, na capacitação e no incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o Poder Público, bem como na priorização do controle de resultados.
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