Durante situação emergencial provocada por fortes chuvas, um Município realizou contratação direta para aquisição de kits alimentares destinados às famílias desalojadas. Posteriorm

Regular, pois em calamidade pública qualquer aquisição é autorizada por dispensa emergencial.

Irregular, pois a dispensa emergencial limita-se aos bens e serviços necessários ao atendimento da situação emergencial, vedada a inclusão de objetos estranhos à necessidade urgente.

Regular, desde que ambos os objetos pertençam à mesma secretaria gestora.

Regular, se o valor total da contratação estiver abaixo do limite de dispensa por valor previsto na lei.

Irregular apenas se o contrato tiver vigência superior a 180 dias.