Questão em destaque · Q4611893
Acerca da Constituição Federal (1988) e seus apontamentos sobre a Educação, julgue as frases abaixo: I.O ensino será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para
UNIVALI · Prefeitura de Antônio Carlos · 2022
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Acerca da Constituição Federal (1988) e seus apontamentos sobre a Educação, julgue as frases abaixo:
I.O ensino será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições de ensino especializadas e devidamente credenciadas.
III.O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Está (ão) CORRETA(S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
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