Questão em destaque · Q4611893

Acerca da Constituição Federal (1988) e seus apontamentos sobre a Educação, julgue as frases abaixo: I.O ensino será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para

UNIVALI · Prefeitura de Antônio Carlos · 2022

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P4611893
ID: 4611893
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: UNIVALI
Ano: 2022
Nível: Superior

Acerca da Constituição Federal (1988) e seus apontamentos sobre a Educação, julgue as frases abaixo:


I.O ensino será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II.O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições de ensino especializadas e devidamente credenciadas.

III.O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.


Está (ão) CORRETA(S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).

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