Questão em destaque · Q4615953
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização do Estado brasileiro, definindo valores essenciais que devem nortear a atuação dos P
Fênix Instituto Ltda · Prefeitura de Dois Irmãos · 2026
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P4615953
ID: 4615953
Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
Banca: Fênix Instituto Ltda
Ano: 2026
Nível: Médio
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização do Estado brasileiro, definindo valores essenciais que devem nortear a atuação dos Poderes Públicos e assegurar a proteção dos direitos da população. Esses princípios constituem a base do Estado Democrático de Direito e devem ser observados por todos os entes da Federação e pelos agentes públicos no exercício de suas funções.
Considerando o disposto nos artigos 1º ao 4º da
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