Questão em destaque · Q4616210

Determinada lei autorizou a criação de entidade integrante da Administração Pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e destinada à exploração de ativid

Instituto AOCP · MPE GO · 2026

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P4616210
ID: 4616210
Direito AdministrativoAssunto: Entidades integrantes da Administração Indireta
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2026
Nível: Superior

Determinada lei autorizou a criação de entidade integrante da Administração Pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e destinada à exploração de atividade econômica. A norma previu, ainda, que a maioria das ações com direito a voto pertenceria ao ente federativo instituidor. Considerando o regime jurídico das sociedades de economia mista, é correto afirmar que essa entidade deverá ser constituída sob a forma de

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