Marcelo foi definitivamente condenado à pena de quatro anos de reclusão pela prática de determinado crime. Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, entrou em vigo

constitui abolitio criminis e retroagirá para extinguir a punibilidade de Marcelo.

constitui novatio legis incriminadora e não poderá retroagir, em razão do princípio da anterioridade penal.

constitui novatio legis in pejus e somente poderá ser aplicada aos fatos praticados após sua entrada em vigor.

constitui novatio legis in mellius e retroagirá para beneficiar Marcelo, ainda que já tenha sobrevindo sentença penal condenatória transitada em julgado.

constitui lei penal temporária e somente será aplicável aos fatos praticados durante o período expressamente previsto para sua vigência.