A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, introduzindo novos procedimentos e princípios que visam modernizar e tornar mais eficiente

A modalidade de contratação integrada impede o contratado elaborar projeto básico executivo.

O critério de julgamento de maior desconto é aplicável exclusivamente concessões de serviço.

A contratação semi-integrada autoriza alterações quantitativas ilimitadas do objeto contratado sem restrições.

A inversão de fases permite julgamento das propostas antes habilitação dos licitantes.