Questão em destaque · Q4619571
As jazidas, em lavra ou não, os recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica pertencem à União e constituem propriedade distinta da do solo, sendo garantida ao concessio
CESPE CEBRASPE · ANSA · 2026
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P4619571
ID: 4619571
Direito ConstitucionalAssunto: Não informado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
As jazidas, em lavra ou não, os recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica pertencem à União e constituem propriedade distinta da do solo, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
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