Questão em destaque · Q4619573
A Constituição Federal de 1988 reconhece expressamente a imunidade tributária das sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.
CESPE CEBRASPE · ANSA · 2026
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P4619573
ID: 4619573
Direito ConstitucionalAssunto: Imunidade Recíproca
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 reconhece expressamente a imunidade tributária das sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.
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