Questão em destaque · Q4620065
Na hipótese de alteração contratual que implique aumento dos encargos do contratado, a empresa pública ou a sociedade de economia mista deverá promover, mediante termo aditivo, o r
CESPE CEBRASPE · ANSA · 2026
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P4620065
ID: 4620065
Direito AdministrativoAssunto: Administração Direta e Indireta
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Médio
Na hipótese de alteração contratual que implique aumento dos encargos do contratado, a empresa pública ou a sociedade de economia mista deverá promover, mediante termo aditivo, o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado.
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