Questão em destaque · Q4626359

As antinomias entre as regras de propriedade industrial internacionais e as salvaguardas socioambientais nacionais resultam em um arcabouço harmônico e complementar, no qual as reg

Quadrix · CRT SP · 2026 · Advogado

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P4626359

ID: 4626359

Língua PortuguesaAssunto: Interpretação de Texto · Interpretação e Compreensão de Textos

Banca: Quadrix

Ano: 2026

Nível: Superior

As antinomias entre as regras de propriedade industrial internacionais e as salvaguardas socioambientais nacionais resultam em um arcabouço harmônico e complementar, no qual as regras comerciais do TRIPS passam a exigir o cumprimento das diretrizes da CDB, solucionando os vazios jurídicos que alimentam a biopirataria.