Segundo a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei Federal nº 14.751/2023), as patentes dos oficiais são conferidas pelo Governador do

Segundo a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei Federal nº 14.751/2023), as patentes dos oficiais são conferidas pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal, ao passo que as graduações dos praças são concedidas pelo Comandante-Geral da respectiva instituição militar.