Durante patrulhamento ostensivo em Maceió, um oficial da Polícia Militar realizou a prisão em flagrante de um cidadão por suposta infração penal. Posteriormente, o Ministério Públi

Durante patrulhamento ostensivo em Maceió, um oficial da Polícia Militar realizou a prisão em flagrante de um cidadão por suposta infração penal. Posteriormente, o Ministério Público promoveu o arquivamento do procedimento investigatório por manifesta atipicidade da conduta. Nessa situação hipotética, restará automaticamente configurado o crime de abuso de autoridade por parte do oficial, prescindindo-se da demonstração de finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo.