Questão em destaque · Q4636984
No tocante ao julgamento de processos administrativos de demissão no âmbito da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.346/1992), a praça com estabilidade assegurad
PAPIRANDO · Inédita · 2026
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P4636984
ID: 4636984
Legislação InstitucionalAssunto: Legislação de Alagoas
Banca: PAPIRANDO
Ano: 2026
Nível: Médio
No tocante ao julgamento de processos administrativos de demissão no âmbito da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.346/1992), a praça com estabilidade assegurada que se tornar presumivelmente incapaz de permanecer na ativa será submetida a Conselho de Justificação.
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