Questão em destaque · Q4637008

A Lei Complementar Municipal nº 224/2026 promoveu a alteração na denominação da Guarda Municipal de Aracaju para Polícia Municipal de Aracaju, mantendo consonância com as normas de

PAPIRANDO · Inédita · 2026

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P4637008
ID: 4637008
Legislação MunicipalAssunto: Legislação de Aracaju
Banca: PAPIRANDO
Ano: 2026
Nível: Médio

A Lei Complementar Municipal nº 224/2026 promoveu a alteração na denominação da Guarda Municipal de Aracaju para Polícia Municipal de Aracaju, mantendo consonância com as normas de organização administrativa local, como a Lei Complementar Municipal nº 194/2023.

Acerca da aplicação dessa alteração e das normas de estrutura e competência corporativa, assinale a alternativa correta.

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