Questão em destaque · Q4637010
A Lei Orgânica do Município de Aracaju/SE estabelece as normas fundamentais sobre a organização municipal, o patrimônio público, as competências e a segurança urbana no âmbito da c
PAPIRANDO · Inédita · 2026
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P4637010
ID: 4637010
Legislação MunicipalAssunto: Legislação de Aracaju
Banca: PAPIRANDO
Ano: 2026
Nível: Médio
A Lei Orgânica do Município de Aracaju/SE estabelece as normas fundamentais sobre a organização municipal, o patrimônio público, as competências e a segurança urbana no âmbito da capital sergipana.
Acerca das competências do Município e de suas disposições relativas aos bens e serviços públicos, assinale a alternativa correta.
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