Questão em destaque · Q4637014

Durante o patrulhamento ostensivo e preventivo em uma praça pública, uma guarnição da Guarda Municipal aborda um cidadão em atitude suspeita. Realizada a busca pessoal no indivíduo

PAPIRANDO · Inédita · 2026

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P4637014
ID: 4637014
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: PAPIRANDO
Ano: 2026
Nível: Médio

Durante o patrulhamento ostensivo e preventivo em uma praça pública, uma guarnição da Guarda Municipal aborda um cidadão em atitude suspeita. Realizada a busca pessoal no indivíduo, os agentes verificam que ele não transporta qualquer item ilícito. No entanto, por ressentimento decorrente de um desentendimento pessoal anterior, um dos Guardas Municipais passa a ridicularizar publicamente o abordado, expondo-o a vexame não autorizado por lei, agindo com a intenção deliberada de prejudicá-lo e satisfazer capricho pessoal. Considerando as normas expressas contidas na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.

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