Uma equipe de Guardas Municipais integrante de agrupamento especializado é acionada via central para prestar atendimento a uma mulher que relata o descumprimento de medida protetiv

Uma equipe de Guardas Municipais integrante de agrupamento especializado é acionada via central para prestar atendimento a uma mulher que relata o descumprimento de medida protetiva de urgência por parte de seu ex-marido. Ao chegarem ao local indicado, os agentes constatam que o autor se encontra defronte à residência da vítima, ciente da proibição judicial de aproximação expedida no âmbito da Lei Maria da Penha. Diante do flagrante delito, os agentes efetuam a prisão do indivíduo. Considerando as regras contidas na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta no que tange ao crime praticado e ao procedimento aplicável.