Questão em destaque · Q5000053
J. Wick foi submetido a processo criminal acusado de cometer delito de abuso de autoridade. A sentença proferida decidiu pela sua absolvição e, pelo teor, fez coisa julgada no cíve
SELECON · Prefeitura de São Gonçalo · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P5000053
ID: 5000053
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
J. Wick foi submetido a processo criminal acusado de cometer delito de abuso de autoridade. A sentença proferida decidiu pela sua absolvição e, pelo teor, fez coisa julgada no cível. Nos termos da Lei n º 13.869/2019, faz coisa julgada em âmbito cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...