Questão em destaque · Q5000088
Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação brasileira prevê, como efeito da condenação, desde que devidamen
Instituto Verbena · TJ AC · 2024
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P5000088
ID: 5000088
Legislação ExtravaganteAssunto: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Médio
Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação brasileira prevê, como efeito da condenação, desde que devidamente motivados na sentença:
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