Questão em destaque · Q5000120
De acordo com a Lei nº 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente
Consulplan · TJ MG · 2016
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P5000120
ID: 5000120
Legislação ExtravaganteAssunto: Legislação Especial
Banca: Consulplan
Ano: 2016
Nível: Superior
De acordo com a Lei nº 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente
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