Questão em destaque · Q5000121

Todos os crimes de trânsito descritos no CTB têm como pena a detenção. Entre um e outro, no entanto, mudam os prazos e outras particularidades na aplicação da pena. O tempo mínimo

IBADE · Prefeitura de Jarú · 2019

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P5000121

ID: 5000121

Legislação ExtravaganteAssunto: Lei 9.503/1997 - Crimes de Trânsito

Banca: IBADE

Ano: 2019

Nível: Fundamental

Todos os crimes de trânsito descritos no CTB têm como pena a detenção. Entre um e outro, no entanto, mudam os prazos e outras particularidades na aplicação da pena. O tempo mínimo dessa pena é seis meses, com exceção do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, descrito no Art. 302, cuja pena mínima é de: