Questão em destaque · Q5000155
Extratus foi condenado por ter cometido abuso de autoridade, sendo inabilitado para o exercício de cargo pelo período de um ano. Nos termos da Lei n º 13.869/2019, essa sanção de i
SELECON · Prefeitura de São Gonçalo · 2022
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P5000155
ID: 5000155
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
Extratus foi condenado por ter cometido abuso de autoridade, sendo inabilitado para o exercício de cargo pelo período de um ano. Nos termos da Lei n º 13.869/2019, essa sanção de inabilitação é condicionada à ocorrência de reincidência em crime de:
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