Questão em destaque · Q5000171
De acordo o Art. 3º da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), as pessoas jurídicas serão responsabilizadas de forma administrativa, civil e penal nos casos em que a infração
Instituto Verbena · MPE AC · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P5000171
ID: 5000171
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo o Art. 3º da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), as pessoas jurídicas serão responsabilizadas de forma administrativa, civil e penal nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Tal previsão revela que o legislador brasileiro:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...