Questão em destaque · Q5000199

Considerando a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta acerca da configuração do crime.

Fundação La Salle · Prefeitura de Esteio · 2026

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P5000199
ID: 5000199
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2026
Nível: Médio

Considerando a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta acerca da configuração do crime.

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