Questão em destaque · Q5000220

Segundo a Lei n. 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, a quem construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecim

UFG · Prefeitura · 2019

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P5000220

ID: 5000220

Legislação ExtravaganteAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais

Banca: UFG

Ano: 2019

Nível: Superior

Segundo a Lei n. 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, a quem construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, será imputada a pena de