Questão em destaque · Q5000251

Na Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3 o , no que concerne à matéria ambiental, resta consagrada a tríplice responsabilidade penal, administrativa e civil, todas independe

VUNESP · ALE SP · 2022

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P5000251
ID: 5000251
Legislação ExtravaganteAssunto: Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

Na Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3o, no que concerne à matéria ambiental, resta consagrada a tríplice responsabilidade penal, administrativa e civil, todas independentes, embora com influências recíprocas. Em relação à responsabilidade civil por danos ambientais, seus pressupostos são:

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