Questão em destaque · Q5000260
A injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal inafiançável e imprescritível.
CESPE CEBRASPE · CNMP · 2023
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P5000260
ID: 5000260
Legislação ExtravaganteAssunto: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Médio
A injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal inafiançável e imprescritível.
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