Questão em destaque · Q5000278
O Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826/2003, tem como principal objetivo:
IBFC · SEAD GO · 2024
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P5000278
ID: 5000278
Legislação ExtravaganteAssunto: Legislação Especial
Banca: IBFC
Ano: 2024
Nível: Superior
O Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826/2003, tem como principal objetivo:
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