Questão em destaque · Q5000388

Caio, primário e portador de bons antecedentes, conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Como o acusado se negou a celebra

FGV · TJ GO · 2025

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P5000388
ID: 5000388
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Caio, primário e portador de bons antecedentes, conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Como o acusado se negou a celebrar acordos com o Ministério Público, no contexto do processo penal negocial, o processo prosseguiu ordinariamente.

Finda a instrução processual, em observância ao contraditório e à ampla defesa, o Juízo pretende condenar o acusado Caio, substituindo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, que consistirá na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, avalie se a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, por parte de Caio, poderá ocorrer, em tese, nas seguintes atividades:


I. Trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito.

II. Trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de sinistro de trânsito e politraumatizados.

III. Trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de sinistrados de trânsito.


Está correto o que se afirma em

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