Jonas, servidor público do Estado de São Paulo, em evento realizado na sede da Controladoria-Geral do Estado, deu uma palestra sobre os contornos da Lei de Abuso de Autoridade. Reg

Jonas, servidor público do Estado de São Paulo, em evento realizado na sede da Controladoria-Geral do Estado, deu uma palestra sobre os contornos da Lei de Abuso de Autoridade.

Registre-se que, na plateia, entre outras pessoas, encontravam-se:

i) Lucas, oficial do Exército Brasileiro;

ii) Matheus, estagiário voluntário, sem remuneração, do Ministério Público;

iii) João, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a opção que indica quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.