Questão em destaque · Q5000398

Julio, jornalista de uma rede de televisão aberta, apresenta, em um importante telejornal da emissora, reportagem sobre crime organizado e narcotráfico em determinado Estado da Fed

FCC · MPE AL · 2026

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P5000398
ID: 5000398
Legislação ExtravaganteAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: FCC
Ano: 2026
Nível: Superior

Julio, jornalista de uma rede de televisão aberta, apresenta, em um importante telejornal da emissora, reportagem sobre crime organizado e narcotráfico em determinado Estado da Federação, com informações relevantes e detalhadas sobre o funcionamento da organização criminosa. Após, Julio é chamado para prestar depoimento em uma Delegacia de Polícia. Ele ali comparece, mas se nega a prestar depoimento sobre a reportagem, argumentando que tem que preservar o sigilo das suas fontes que embasaram a matéria. O Delegado de Polícia Maurício, então, constrange Julio a prestar depoimento e informar a sua fonte, sob ameaça de prisão. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.689/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, o Delegado Maurício

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